Disclaimer de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

 

Antes de iniciarmos, gostaríamos de informá-lo(a) sobre como tratamos seus dados pessoais:

 

1. Coleta de Dados: Ao utilizar nosso chatbot, você concorda com a coleta de seus dados pessoais necessários para fornecer a assistência jurídica solicitada, como nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, bem como quaisquer informações adicionais que você optar por compartilhar conosco durante a conversa.

 

2. Finalidade: Seus dados serão utilizados exclusivamente para o propósito de fornecer os serviços jurídicos solicitados, incluindo análise de caso, comunicação e orientação legal personalizada.

 

3. Compartilhamento e Transparência: Não compartilharemos seus dados com terceiros sem o seu consentimento explícito, exceto quando exigido por lei. Você tem o direito de solicitar informações sobre como seus dados estão sendo utilizados a qualquer momento.

 

4. Segurança e Armazenamento: Empregamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou divulgação indevida. Seus dados serão armazenados de forma segura e apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, respeitando a legislação aplicável.

 

5. Direitos do Titular: De acordo com a LGPD, você possui o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, bem como de revogar o seu consentimento a qualquer momento, sujeito às limitações legais.